E M E N T A-APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - VERSÕES CONTRADITÓRIAS APRESENTADAS PELOS RÉUS - FIRMES DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO - PRETENSÃO DESACOLHIDA - PENA-BASE - ALMEJADA REDUÇÃO - RÉU PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUMENTO JUSTIFICADO - PENA PRIMÁRIA MANTIDA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NEGATIVA DE AUTORIA PELO CORÉU - ATENUANTE NÃO RECONHECIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. Malgrado a negativa de autoria pelos réus, que apresentaram versões contraditórias e fantasiosas a respeito dos fatos narrados na peça vestibular, se os firmes depoimentos testemunhais aliados a outros elementos de convicção comprovam, sem margem para dúvida, o envolvimento dos dois acusados no crime de furto qualificado, de rigor a manutenção do édito condenatório, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas. Demonstrado o animus furandi na conduta do acusado, não há como operar a sua desclassificação para o delito de receptação, mormente quando inexiste nos autos qualquer elemento de prova demonstrando que ele tenha adquirido coisa que sabia ser produto de crime. Justifica-se a elevação da pena-base acima do mínimo legal se o réu possui condenação transitada em julgado por fato anterior ao analisado na ação penal. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, ao agente que sempre negou a prática delitiva, apresentando versões contraditórias em ambos os interrogatórios.