TJMS 0008184-54.2008.8.12.0001
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR NÃO TER A PARTE AUTORA PROCURADO RECEBER O SEGURO NA VIA ADMINISTRATIVA - REJEITADA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELO AUTOR, QUE PERDEU 25% DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE SEU MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA QUE FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA - VALOR INCORRETO - SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 13.500,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SINISTRO E VERBA HONORÁRIA ELEVADA PARA 15% DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. '
Ementa
'E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR NÃO TER A PARTE AUTORA PROCURADO RECEBER O SEGURO NA VIA ADMINISTRATIVA - REJEITADA - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELO AUTOR, QUE PERDEU 25% DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE SEU MEMBRO INFERIOR ESQUERDO - SENTENÇA QUE FIXA O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA - VALOR INCORRETO - SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 13.500,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO SINISTRO E VERBA HONORÁRIA ELEVADA PARA 15% DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
06/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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