TJMS 0008305-51.2009.8.12.0000
'HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NEM SEQUER FORAM DEMONSTRADAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL - ATRASO JUSTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. '
Ementa
'HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NEM SEQUER FORAM DEMONSTRADAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO CRIMINAL - ATRASO JUSTIFICADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. '
Data do Julgamento
:
16/06/2009
Data da Publicação
:
29/06/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Sonora
Comarca
:
Sonora
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