TJMS 0009104-28.2008.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA PELOS GENITORES DE PESSOA FALECIDA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SENTENÇA QUE RECONHECEU TEREM OS APELANTES APENAS O DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DO VALOR POSTULADO NA INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PROVAS INSUFICIENTES A REVELAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS - FATO QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT, POR PARTE DOS PROGENITORES DO FALECIDO - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA PELOS GENITORES DE PESSOA FALECIDA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - SENTENÇA QUE RECONHECEU TEREM OS APELANTES APENAS O DIREITO AO RECEBIMENTO DE METADE DO VALOR POSTULADO NA INICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PROVAS INSUFICIENTES A REVELAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL DO DE CUJUS - FATO QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT, POR PARTE DOS PROGENITORES DO FALECIDO - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
03/03/2011
Data da Publicação
:
09/03/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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