TJMS 0009305-86.2009.8.12.0000
Ementa:
'REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RÉU BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO.'
Ementa
'REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RÉU BENEFICÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DEFERIMENTO.'
Data do Julgamento
:
17/06/2009
Data da Publicação
:
26/06/2009
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai