TJMS 0009448-90.2001.8.12.0021
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS JUDICIAIS SEGURAS - CONCURSO FORMAL - AÇÃO ÚNICA - VÍTIMAS DIFERENTES - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DA PENA - OBSERVAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - VEÍCULO SUBTRAÍDO TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPLICAM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RÉU PRESO COM PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS JUDICIAIS SEGURAS - CONCURSO FORMAL - AÇÃO ÚNICA - VÍTIMAS DIFERENTES - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DA PENA - OBSERVAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL - CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA - CONCURSO DE AGENTES - USO DE ARMA DE FOGO - VEÍCULO SUBTRAÍDO TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPLICAM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RÉU PRESO COM PARTE DOS OBJETOS ROUBADOS - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
23/04/2003
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Benedicto de Figueiredo
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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