TJMS 0009533-26.2007.8.12.0002
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À PROPORÇÃO DA LESÃO SOFRIDA - SÚMULA 474 DO STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À PARTE VENCIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DA TABELA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À PROPORÇÃO DA LESÃO SOFRIDA - SÚMULA 474 DO STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À PARTE VENCIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Data da Publicação
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
Mostrar discussão