TJMS 0009553-80.2008.8.12.0002
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TERMO A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A INVALIDEZ - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - TERMO A QUO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A INVALIDEZ - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
12/01/2010
Data da Publicação
:
20/01/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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