TJMS 0009740-06.1999.8.12.0002
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS PÚBLICOS - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - DOENÇA INCURÁVEL DA SEGURADA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - DANO MORAL PELA INJUSTIFICÁVEL RECUSA NO PAGAMENTO DO SEGURO - ILÍCITO CARACTERIZADO - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DA RÉ-APELANTE IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA-APELANTE PROVIDO - HONORÁRIOS - RECURSO DO ADVOGADO DA SEGURADORA PREJUDICADO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS PÚBLICOS - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - DOENÇA INCURÁVEL DA SEGURADA - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - DANO MORAL PELA INJUSTIFICÁVEL RECUSA NO PAGAMENTO DO SEGURO - ILÍCITO CARACTERIZADO - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO DA RÉ-APELANTE IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA-APELANTE PROVIDO - HONORÁRIOS - RECURSO DO ADVOGADO DA SEGURADORA PREJUDICADO.'
Data do Julgamento
:
23/07/2009
Data da Publicação
:
31/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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