E M E N T A – EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – TIO DAS VÍTIMAS – CONCURSO MATERIAL – CONTINUIDADE DELITIVA – ART. 217-A, C/C. ART. 226, INCISO II, C/C. ART. 69 (DUAS VÍTIMAS), C/C. ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – PALAVRAS DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – MATERIALIDADE FARTAMENTE DEMONSTRADA – FRANCO ACESSO – RECURSO IMPROVIDO. I – Não há falar em absolvição quando o conjunto probatório carreado ao feito, formado pelas palavras seguras da vítima, corroboradas pelos testemunhos coerentes, denotando-se a autoria delitiva com firmeza. II – A materialidade está amplamente demonstrada através do Registro de Ocorrência n.° 1223/2013 de fl.11, nas declarações das idades das respectivas vítimas em seus depoimentos na fase judicial (mídia digital acostada às fls.99/100 e fls. 107 e 116) e seus depoimentos colhidos tanto na fase inquisitiva quanto processual (fl. 13/14 e 107/116 e 27/28 e 99/100). III – Nisto, em que pese os argumentos defensivos, os crimes estão fartamente comprovados. IV – Recurso improvido. Com o parecer da PGJ.