TJMS 0010579-58.2004.8.12.0001
Ementa:
'AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMISSIONADO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ATO DEVIDO À DOENÇA QUE TERIA SIDO ORIGINADO DA FUNÇÃO - FALTA DE PROVAS - RECURSO NÃO ACOLHIDO.'
Ementa
'AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS - EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO COMISSIONADO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO ATO DEVIDO À DOENÇA QUE TERIA SIDO ORIGINADO DA FUNÇÃO - FALTA DE PROVAS - RECURSO NÃO ACOLHIDO.'
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
09/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão