TJMS 0010600-21.2010.8.12.0002
'APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - IDONEIDADE MORAL ANTERIOR DO MENOR - DESNECESSIDADE - PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA FIXADA - IMPOSSIBILIDADE - PENA BASE BEM DOSADA - PENA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - IDONEIDADE MORAL ANTERIOR DO MENOR - DESNECESSIDADE - PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA FIXADA - IMPOSSIBILIDADE - PENA BASE BEM DOSADA - PENA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
01/08/2011
Data da Publicação
:
09/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Corrupção de Menores
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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