TJMS 0010632-41.2001.8.12.0002
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE SEGURO - ALEGADA PERDA DO DIREITO, DIANTE DA OMISSÃO DO SEGURADO EM DECLARAR DOENÇA PREEXISTENTE - FALTA DE PROVA DE TER ESTE PRESTADO CONSCIENTEMENTE DECLARAÇÃO FALSA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO SUBSISTENTE - COMPANHIA SEGURADORA E CONSÓRCIO NACIONAL HONDA SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE - EXCLUSÃO DA REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO QUE APENAS INTERMEDIOU O NEGÓCIO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE SEGURO - ALEGADA PERDA DO DIREITO, DIANTE DA OMISSÃO DO SEGURADO EM DECLARAR DOENÇA PREEXISTENTE - FALTA DE PROVA DE TER ESTE PRESTADO CONSCIENTEMENTE DECLARAÇÃO FALSA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO SUBSISTENTE - COMPANHIA SEGURADORA E CONSÓRCIO NACIONAL HONDA SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE - EXCLUSÃO DA REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO QUE APENAS INTERMEDIOU O NEGÓCIO.'
Data do Julgamento
:
11/03/2008
Data da Publicação
:
14/04/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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