TJMS 0010761-05.2008.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REJEITADA. SAQUES REALIZADOS POR TERCEIRO EM CARTÃO APROPRIADO INDEVIDAMENTE. SENHA ANOTADA NO CARTÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. FALTA DE ZELO NA GUARDA DA SENHA PESSOAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O Banco é parte legitima da ação, não se tratando de pretensão fundada em contrato de seguro.
2. Trata-se de excludente por culpa exclusiva do consumidor, que não tomou os devidos cuidados da posse do cartão, escrevendo a senha no mesmo, e somente informando a apelada do extravio meses após o fato.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. REJEITADA. SAQUES REALIZADOS POR TERCEIRO EM CARTÃO APROPRIADO INDEVIDAMENTE. SENHA ANOTADA NO CARTÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS CAUSADOS. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. FALTA DE ZELO NA GUARDA DA SENHA PESSOAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O Banco é parte legitima da ação, não se tratando de pretensão fundada em contrato de seguro.
2. Trata-se de excludente por culpa exclusiva do consumidor, que não tomou os devidos cuidados da posse do cartão, escrevendo a senha no mesmo, e somente informando a apelada do extravio meses após o fato.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz José Ale Ahmad Netto
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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