TJMS 0010804-39.2008.8.12.0001
'AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA PELA VÍTIMA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) EM SEU VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA, 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTE NA ÉPOCA DO ACIDENTE, POUCO IMPORTANDO O GRAU DA INVALIDEZ, COM ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO SINISTRO, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ELEVAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. '
Ementa
'AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA PELA VÍTIMA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) EM SEU VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA, 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTE NA ÉPOCA DO ACIDENTE, POUCO IMPORTANDO O GRAU DA INVALIDEZ, COM ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO SINISTRO, COM JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ELEVAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. '
Data do Julgamento
:
15/12/2010
Data da Publicação
:
17/12/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande