TJMS 0011117-71.2011.8.12.0008
Ementa:
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
27/06/2012
Data da Publicação
:
02/07/2012
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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