TJMS 0011515-76.2011.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA PARA CÉDULA BANCÁRIA OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – QUITAÇÃO DA CÉDULA ATRAVÉS DO SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELO TITULAR DA CONTA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ainda que existente o débito, houve contratação de seguro prestamista para acobertar a ocorrência do sinistro morte, de tal sorte que a indenização devida deveria quitar o saldo devedor do título, nos limites do capital segurado.
Se, portanto, é inexigível o débito, adequado o posicionamento da sentença recorrida.
Recurso conhecido e improvido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA PARA CÉDULA BANCÁRIA OBJETO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – QUITAÇÃO DA CÉDULA ATRAVÉS DO SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELO TITULAR DA CONTA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ainda que existente o débito, houve contratação de seguro prestamista para acobertar a ocorrência do sinistro morte, de tal sorte que a indenização devida deveria quitar o saldo devedor do título, nos limites do capital segurado.
Se, portanto, é inexigível o débito, adequado o posicionamento da sentença recorrida.
Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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