TJMS 0011583-20.2010.8.12.0002
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - RECURSO DA SEGURADORA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONSTATADAS QUANTO À PARTE CONCLUSIVA DO VOTO VENCEDOR E À MATÉRIA RELATIVA AO ABATIMENTO DE VALORES - SANEAMENTO - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - REDISCUSSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - RECURSO DO AUTOR - OMISSÃO NÃO CONSTATADA QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EMBARGOS REJEITADOS
Ementa
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - RECURSO DA SEGURADORA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONSTATADAS QUANTO À PARTE CONCLUSIVA DO VOTO VENCEDOR E À MATÉRIA RELATIVA AO ABATIMENTO DE VALORES - SANEAMENTO - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL - REDISCUSSÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - RECURSO DO AUTOR - OMISSÃO NÃO CONSTATADA QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EMBARGOS REJEITADOS
Data do Julgamento
:
16/05/2013
Data da Publicação
:
22/05/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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