TJMS 0011840-80.2012.8.12.0000
E M E N T A-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - NOVO DELITO - PRETENDIDA REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - OBTENÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO. Durante a tramitação do recurso, o agravante obteve progressão de regime prisional, inclusive com parecer favorável do órgão ministerial, fato superveniente que tornou o pedido prejudicado. Com o parecer.
Ementa
E M E N T A-AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - NOVO DELITO - PRETENDIDA REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - OBTENÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO. Durante a tramitação do recurso, o agravante obteve progressão de regime prisional, inclusive com parecer favorável do órgão ministerial, fato superveniente que tornou o pedido prejudicado. Com o parecer.
Data do Julgamento
:
04/02/2013
Data da Publicação
:
14/02/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Comarca
:
Aparecida do Taboado
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