E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – LICITUDE DA NEGATIVA DE COLAÇÃO DE GRAU EM RAZÃO DA ACADÊMICA ESTAR INAPTA – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. Se a Instituição de Ensino emite declaração afirmando que a acadêmica está apta para a colação de grau, a negativa deste fato em juízo deve ser afastada pela vedação de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium). APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO DO DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE – ACOLHIDO – MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – ACOLHIDO – RECURSO PROVIDO. A indevida negativa de colação de grau gera indenização por danos material por lucros cessantes do art. 402 do Código Civil, consistente pelo período que a formanda deixou de ser contratada como professora do Estado pela ausência de Diploma. Por interpretação ‘a fortiori’ (quem pode o mais pode o menos), se a simples negativação e, por si só, gera indenização em até 50 salários mínimos por entendimento do STJ, então, o valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) por recusa indevidamente em colação de grau que impediu a contratação pelo Estado como professora por ausência de apresentação de diploma, não pode ser considerado como proporcional, o que releva a sua majoração para o valor de quinze mil reais.