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Jurisprudência


TJMS 0012023-56.2009.8.12.0000

Ementa
' HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS QUE NEM SEQUER FORAM DEMONSTRADAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA - ORDEM DENEGADA. '

Data do Julgamento : 02/06/2009
Data da Publicação : 10/06/2009
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Batista da Costa Marques
Comarca : Sonora
Comarca : Sonora
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