TJMS 0012331-91.2006.8.12.0002
Ementa:
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - RESPONSABILIDADE MUNICIPAL POR OMISSÃO - NÃO CARACTERIZADA - CULPA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - RESPONSABILIDADE MUNICIPAL POR OMISSÃO - NÃO CARACTERIZADA - CULPA DA VÍTIMA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
09/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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