TJMS 0012414-47.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE COM VEÍCULO - ATROPELAMENTO E MORTE DE CHEFE DE FAMÍLIA POR CAMINHÃO COLETOR DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL - RECURSO DA RÉ E DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURADORA QUE OPÔS RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR FALTA DE PREVISÃO NA APÓLICE DE SEGURO - CONDUTA QUE AUTORIZA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA LITISDENUNCIANTE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS DANOS MORAIS QUE DEVE TER COMO TERMO INICIAL A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE COM VEÍCULO - ATROPELAMENTO E MORTE DE CHEFE DE FAMÍLIA POR CAMINHÃO COLETOR DE LIXO NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL - RECURSO DA RÉ E DA SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURADORA QUE OPÔS RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR FALTA DE PREVISÃO NA APÓLICE DE SEGURO - CONDUTA QUE AUTORIZA A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DA LITISDENUNCIANTE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE FIXADO A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS DANOS MORAIS QUE DEVE TER COMO TERMO INICIAL A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
21/10/2010
Data da Publicação
:
27/10/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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