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Jurisprudência


TJMS 0012462-67.2009.8.12.0000

Ementa
'HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - PEDIDO ATENDIDO PELO JUIZ A QUO - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA. '

Data do Julgamento : 02/06/2009
Data da Publicação : 22/06/2009
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca : Sonora
Comarca : Sonora
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