APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE INEXISTENTE – ABSOLVIÇÃO TRÁFICO DE DROGAS – PROVA SUFICIENTE – CONDENAÇÃO MANTIDA – ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DE MAJORANTE – CORREÇÃO DEVIDA – APELO MINISTERIAL – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ESTABILIDADE INEXISTENTE – ABSOLVIÇÃO CONDUTA EVENTUAL – DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – MANUTENÇÃO DE "BOCA DE FUMO" – EXCLUSÃO NECESSÁRIA – PARCIAL PROVIMENTO. Se a prova demonstra de maneira firme e convincente que o acusado praticou o crime de tráfico de drogas resta incabível o pleito absolutório. Constatada a ausência de vínculo associativo permanente entre os agentes deve-se manter a absolvição referente ao art. 35 (associação para o trafico), da Lei n.º 11.343/06. Verificando-se erro material no cálculo de majorante quando da dosimetria da pena é devida a correção. Aqueles que fazem do crime profissão, dedicando-se habitualmente ao exercício de atividade criminosa através da manutenção de "boca de fumo" mostra-se inarredável o afastamento da conduta eventual, equivocadamente concedida. Apelação defensiva e recurso ministerial a que se dá parcial provimento para redimensionar a pena imposta.