E M E N T A-APELAÇÕES - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENA-BASE - DOSIMETRIA - NECESSIDADE DE ABRANDAMENTO - REGIME - RÉUS REINCIDENTES - AGRAVAMENTO QUE SE IMPÕE - RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO - COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - MANTIDA - NÃO APREENSÃO DA ARMA DE FOGO - IRRELEVÂNCIA - APELO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE. Demonstradas autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado resta incabível o pleito de absolvição ou desclassificação. A inexistência de circunstâncias judiciais negativas torna ilegal a majoração da reprimenda base. A agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea devem ser compensadas, por serem igualmente preponderantes. A não apreensão da arma de fogo não leva à desqualificação do crime de roubo circunstanciado, ao revés, a coerência da prova testemunhal é suficiente a comprovar o uso da violência e da ameaça praticadas contra a vítima. A presença de circunstâncias judiciais negativas e a constatação de que os réus são reincidentes impõe a fixação do regime prisional fechado.