TJMS 0012645-38.2009.8.12.0000
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO - CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE CONCRETO À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONCESSÃO.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ESTELIONATO - CRIME DE MÉDIO POTENCIAL OFENSIVO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE CONCRETO À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONCESSÃO.'
Data do Julgamento
:
15/06/2009
Data da Publicação
:
23/06/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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