E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA– DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL GRAVE – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO. Desclassificado o crime praticado pelo agente para outro que se amolde aos requisitos determinados pelo art. 89, da Lei n. 9.099/1995, deve o juízo processante conferir oportunidade ao Ministério Público para que se manifeste sobre o oferecimento da suspensão condicional do processo. APELAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CONDENAÇÕES EXTINTAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS – MAUS ANTECEDENTES – CARACTERIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS – DEVIDAMENTE VALORADAS – REGIME ABERTO CONCEDIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Existindo condenações anteriores transitadas em julgado, que não configuram reincidência, diante do lapso temporal superior a 05 anos (art. 64, I do CP), tal circunstância pode ser valorada como maus antecedentes para fixação da pena-base (art. 59 do CP). O fato de a vítima ter sofrido danos de considerável monta na esfera patrimonial permitem a valoração negativa das consequências do crime de lesão corporal.