TJMS 0013046-44.2003.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO REFERENTE AO VALOR COBRADO PELO PRÊMIO - NÃO DISCUSSÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO - PRELIMINAR AFASTADA - CÁLCULO DO VALOR DO SEGURO CONTRATADO - ANÁLISE CONFORME A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO REFERENTE AO VALOR COBRADO PELO PRÊMIO - NÃO DISCUSSÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO - PRELIMINAR AFASTADA - CÁLCULO DO VALOR DO SEGURO CONTRATADO - ANÁLISE CONFORME A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
16/03/2010
Data da Publicação
:
23/03/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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