TJMS 0013461-14.2009.8.12.0002
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - MORTE DA GENITORA - 1/3 DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE OS FILHOS COMPLETAREM 25 (VINTE CINCO) ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SEU RECEBIMENTO - ARTIGO 333, II DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO - MORTE DA GENITORA - 1/3 DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE OS FILHOS COMPLETAREM 25 (VINTE CINCO) ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SEU RECEBIMENTO - ARTIGO 333, II DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Cível II - Mutirão
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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