TJMS 0013568-13.1999.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - SEGURO HABITACIONAL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - COBRANÇA DO SEGURO ATÉ A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2197-43, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - TR - AFASTADA - ILEGALIDADE DA FORMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PAGA APÓS A CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PELA TABELA PRICE - RECURDO NÃO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO BANCÁRIO - SEGURO HABITACIONAL - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - AFASTADA - COBRANÇA DO SEGURO ATÉ A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2197-43, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 - TR - AFASTADA - ILEGALIDADE DA FORMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PAGA APÓS A CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PELA TABELA PRICE - RECURDO NÃO PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
07/05/2007
Data da Publicação
:
29/05/2007
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão