TJMS 0014002-47.2009.8.12.0002
' REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA MÃE E COMPANHEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO BEM - APLICAÇÃO DA TABELA FIPE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ABATIMENTO DO VALOR DA SUCATA REJEITADO - PENSÃO POR MORTE - FILHO CASADO EXCLUSÃO - FILHO MENOR DE 25 ANOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - 13º SALÁRIO - FALTA INTERESSE RECURSAL - JUROS MORATÓRIOS (SÚM 54 STJ) - CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚM 43 STJ) - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA MÃE E COMPANHEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS - PERDA TOTAL DO VEÍCULO - INDENIZAÇÃO DO VALOR DO BEM - APLICAÇÃO DA TABELA FIPE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - ABATIMENTO DO VALOR DA SUCATA REJEITADO - PENSÃO POR MORTE - FILHO CASADO EXCLUSÃO - FILHO MENOR DE 25 ANOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - 13º SALÁRIO - FALTA INTERESSE RECURSAL - JUROS MORATÓRIOS (SÚM 54 STJ) - CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚM 43 STJ) - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
02/09/2010
Data da Publicação
:
13/09/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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