TJMS 0014034-58.2009.8.12.0000
Ementa:
'HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - CRIME PRATICADO, EM TESE, NO INTERIOR DE ALDEIA INDÍGENA - RÉU SEM VINCULAÇÃO COM O DISTRITO DA CULPA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP - PRISÃO MANTIDA - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
'HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - CRIME PRATICADO, EM TESE, NO INTERIOR DE ALDEIA INDÍGENA - RÉU SEM VINCULAÇÃO COM O DISTRITO DA CULPA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP - PRISÃO MANTIDA - ORDEM DENEGADA.'
Data do Julgamento
:
23/06/2009
Data da Publicação
:
30/06/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Carlos Brandes Garcia
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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