APELAÇÃO - PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO CABIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - AGENTE QUE TEM O DOMÍNIO DO FATO - COAUTORIA CONFIGURADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ABRANDAMENTO REGIME PRISIONAL - INDEVIDO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - PARCIAL PROVIMENTO. Se o conjunto probatório demonstra de maneira suficiente autoria e materialidade do crime de roubo é de se manter a condenação. Não se aplica o princípio da insignificância ao crime cometido mediante emprego de violência, havendo de se desprezar no apreço da conduta o valor da res furtiva. Possui o domínio do fato e deve ser tido como coautor o agente que, durante o roubo, incumbe-se da tarefa de permanecer ao lado daquele que subtrai os bens e intimida as vítimas, dando-lhe cobertura e garantindo o sucesso da empreitada criminosa. A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a imposição da pena-base acima do mínimo legal. Incabível o abrandamento do regime prisional quando observados os ditames do art. 33, § 2º, "b", e § 3º, do Código Penal. Deve ser deferido o benefício da justiça gratuita uma vez demonstrada a hipossuficiência financeira do condenado. Apelação defensiva a que se dá parcial provimento para conceder a gratuidade judiciária.