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Jurisprudência


TJMS 0014122-54.2013.8.12.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - NEGATIVA DE AUTORIA - DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA - AMPARO NOS FIRMES DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE - REDUÇÃO OPERADA- PENA INFERIOR A QUATRO ANOS - RÉU REINCIDENTE - FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se, não obstante a negativa de autoria pelo réu, a declaração extrajudicial da vítima encontra amparo nos firmes depoimentos testemunhais, demonstrando, sem sombra de dúvidas, que ele tentou subtrair para si, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça, de rigor a manutenção da sua condenação por infração ao art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Não há falar em desclassificação para o crime de tentativa de furto se o réu, ao enrolar uma camiseta na mão simulando estar armado para tentar subtrair a res furtiva da vítima, mostrou-se suficiente para deixa-la amedrontada , tanto que não esboçou qualquer tipo de reação, configurando-se a elementar grave ameaça do crime de roubo. Decotadas da pena-base as circunstâncias judiciais valoradas indevidamente pelo juiz, opera-se a sua redução ao mínimo legal. Em se tratando de réu reincidente, condenado a pena inferior a quatro anos, afigura-se correta e justa a fixação do regime semiaberto para início de cumprimento da reprimenda, em observância ao disposto no art. 33, § 2º, "c", c.c § 3º, do Código Penal.

Data do Julgamento : 11/11/2014
Data da Publicação : 13/11/2014
Classe/Assunto : Apelação / Roubo
Órgão Julgador : 1ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca : Campo Grande
Comarca : Campo Grande
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