TJMS 0014131-36.2001.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PELA RÉ - RAZOABILIDADE - TÍTULO DE FRUIÇÃO - VALOR DE 1% - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PELA RÉ - RAZOABILIDADE - TÍTULO DE FRUIÇÃO - VALOR DE 1% - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
04/06/2009
Data da Publicação
:
03/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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