TJMS 0014256-88.2007.8.12.0002
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INAPLICABILIDADE A TERCEIROS BENEFICIÁRIOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - APELANTE BENEFICIÁRIA E NÃO SEGURADA - OBSERVÂNCIA DO ART. 205 DO CC - SENTENÇA ANULADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 515, § 3º, DO CPC - PAGAMENTO DO PRÊMIO DA APÓLICE - AUSÊNCIA DA JUNTADA DA APÓLICE DE SEGURO - RECUSA NA APRESENTAÇÃO - DEVER LEGAL DE GUARDA/EXIBIÇÃO - IRRELEVÂNCIA, DE QUALQUER MODO, EM RAZÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA ATRAVÉS DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ÓBITO DO SEGURADO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - INAPLICABILIDADE A TERCEIROS BENEFICIÁRIOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - APELANTE BENEFICIÁRIA E NÃO SEGURADA - OBSERVÂNCIA DO ART. 205 DO CC - SENTENÇA ANULADA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - ART. 515, § 3º, DO CPC - PAGAMENTO DO PRÊMIO DA APÓLICE - AUSÊNCIA DA JUNTADA DA APÓLICE DE SEGURO - RECUSA NA APRESENTAÇÃO - DEVER LEGAL DE GUARDA/EXIBIÇÃO - IRRELEVÂNCIA, DE QUALQUER MODO, EM RAZÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA ATRAVÉS DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ÓBITO DO SEGURADO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
04/05/2010
Data da Publicação
:
19/05/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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