APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA - PROVA SUFICIENTE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA - IRRELEVÂNCIA - NÃO PROVIMENTO - EX OFFICIO - ATENUANTE DA CONFISSÃO COM AGRAVANTE REINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO . Se o conjunto probatório demonstra de maneira suficiente que o acusado praticou o crime de roubo resta incabível o pedido de absolvição ou desclassificação da conduta. Incabível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de roubo, eis que praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa. À configuração da majorante descrita no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, é desnecessária a perícia da arma quando outros elementos evidenciam a utilização da faca na consumação do roubo. Impõe-se a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, porquanto são igualmente preponderantes. (REsp 1.341.370/MT, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, DJe de 17/4/2013).