TJMS 0014476-24.2009.8.12.0000
'HABEAS CORPUS - PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TENTATIVA DE ROUBO E RECEPTAÇÃO - ALEGA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - REQUER LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE JÁ FOI RECONHECIDO EM CRIME SEMELHANTE, INCLUSIVE POSSUI DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM OUTRO PROCESSO - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA. '
Ementa
'HABEAS CORPUS - PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TENTATIVA DE ROUBO E RECEPTAÇÃO - ALEGA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - REQUER LIBERDADE PROVISÓRIA - PACIENTE JÁ FOI RECONHECIDO EM CRIME SEMELHANTE, INCLUSIVE POSSUI DECRETAÇÃO DE PRISÃO EM OUTRO PROCESSO - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA. '
Data do Julgamento
:
30/06/2009
Data da Publicação
:
08/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca
:
Sete Quedas
Comarca
:
Sete Quedas
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