TJMS 0015015-09.2004.8.12.0018
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DESACOMPANHADO DOS NEGATIVOS - FOTO DIGITALIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE NEGATIVO - ALEGAÇÃO AFASTADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS CARREADOS - PROVA SUFICIENTE - PENA-BASE APLICADA CRITERIOSA E PARCIMONIOSAMENTE, COM MOTIVAÇÃO EXPRESSA, ALICERÇADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59, CAPUT, DO CP - MAJORAÇÃO DA PENA EM METADE REVELA-SE RAZOÁVEL - CRIME PRATICADO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, INCLUSIVE DE USO RESTRITO; HOUVE A PARTICIPAÇÃO COMPROVADA DE CINCO AGENTES; E É CERTO QUE AS VÍTIMAS FORAM PRIVADAS DA LIBERDADE AO SEREM TRANCADAS NO BANHEIRO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DESACOMPANHADO DOS NEGATIVOS - FOTO DIGITALIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE NEGATIVO - ALEGAÇÃO AFASTADA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS CARREADOS - PROVA SUFICIENTE - PENA-BASE APLICADA CRITERIOSA E PARCIMONIOSAMENTE, COM MOTIVAÇÃO EXPRESSA, ALICERÇADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ART. 59, CAPUT, DO CP - MAJORAÇÃO DA PENA EM METADE REVELA-SE RAZOÁVEL - CRIME PRATICADO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, INCLUSIVE DE USO RESTRITO; HOUVE A PARTICIPAÇÃO COMPROVADA DE CINCO AGENTES; E É CERTO QUE AS VÍTIMAS FORAM PRIVADAS DA LIBERDADE AO SEREM TRANCADAS NO BANHEIRO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
14/11/2007
Data da Publicação
:
04/12/2007
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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