TJMS 0015019-87.2010.8.12.0001
' AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ E PELO AUTOR - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA PELA VÍTIMA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) EM SEU VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA, R$ 13.500,00, COM APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO ACIDENTE, POUCO IMPORTANDO O GRAU DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA A PARTIR DO SINISTRO - CONDENAÇÃO INTEGRAL DA SEGURADORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ E PELO AUTOR - INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL SOFRIDA PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INVALIDEZ SOFRIDA PELA VÍTIMA - DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) EM SEU VALOR INTEGRAL, QUAL SEJA, R$ 13.500,00, COM APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO ACIDENTE, POUCO IMPORTANDO O GRAU DA INVALIDEZ - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA A PARTIR DO SINISTRO - CONDENAÇÃO INTEGRAL DA SEGURADORA NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM QUINZE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
10/11/2011
Data da Publicação
:
16/11/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande