TJMS 0015084-82.2010.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO DECLARADA NA SENTENÇA - AFASTADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - SEGURO -AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTUITO DE FRAUDAR O SEGURO - ÔNUS DA SEGURADORA - DEMORA NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO A SEGURADORA - VIOLAÇÃO DO ART. 771 DO CC - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO DECLARADA NA SENTENÇA - AFASTADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - SEGURO -AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DO INTUITO DE FRAUDAR O SEGURO - ÔNUS DA SEGURADORA - DEMORA NA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO A SEGURADORA - VIOLAÇÃO DO ART. 771 DO CC - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/10/2011
Data da Publicação
:
25/10/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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