TJMS 0015102-82.2005.8.12.0000
'AGRAVO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - COMENTÁRIOS EM COLUNA SOCIAL QUE SE AFIRMAM LESIVOS A DIREITO DA PERSONALIDADE - AÇÃO COM PEDIDO INIBITÓRIO - PROVIDÊNCIA RECLAMADA COMO MEDIDA ANTECIPATÓRIA, A SER DEFERIDA LIMINARMENTE - PROVIDÊNCIAS QUE SÓ SÃO CONCEDIDAS SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA EXCEPCIONALMENTE - DESCABIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA AO INÍCIO DO PROCESSO, SE NÃO DEMONSTRADA COM SEGURANÇA A POSSIBILIDADE CONCRETA DE DANOS IRREPARÁVEIS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Ementa
'AGRAVO - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - COMENTÁRIOS EM COLUNA SOCIAL QUE SE AFIRMAM LESIVOS A DIREITO DA PERSONALIDADE - AÇÃO COM PEDIDO INIBITÓRIO - PROVIDÊNCIA RECLAMADA COMO MEDIDA ANTECIPATÓRIA, A SER DEFERIDA LIMINARMENTE - PROVIDÊNCIAS QUE SÓ SÃO CONCEDIDAS SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA EXCEPCIONALMENTE - DESCABIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA AO INÍCIO DO PROCESSO, SE NÃO DEMONSTRADA COM SEGURANÇA A POSSIBILIDADE CONCRETA DE DANOS IRREPARÁVEIS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
25/10/2005
Data da Publicação
:
12/01/2006
Classe/Assunto
:
Agravo Interno / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Jorge Eustácio da Silva Frias
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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