TJMS 0015245-95.2010.8.12.0000
'E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS - CULPABILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS - INCIDÊNCIAS POSTERIORES AO CRIME NARRADO NOS AUTOS - PERSONALIDADE - SEM ELEMENTOS INDICATIVOS NO PROCESSO - MOTIVOS DO CRIME - PRÓPRIOS DO TIPO PENAL - ERRO TÉCNICO - DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA PARA AMBOS OS ACUSADOS - SENDO O BENEFÍCIO CONCEDIDO DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DELES - PEDIDO DEFERIDO.'
Ementa
'E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MAJORITARIAMENTE FAVORÁVEIS - CULPABILIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ANTECEDENTES CRIMINAIS - INCIDÊNCIAS POSTERIORES AO CRIME NARRADO NOS AUTOS - PERSONALIDADE - SEM ELEMENTOS INDICATIVOS NO PROCESSO - MOTIVOS DO CRIME - PRÓPRIOS DO TIPO PENAL - ERRO TÉCNICO - DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA PARA AMBOS OS ACUSADOS - SENDO O BENEFÍCIO CONCEDIDO DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DELES - PEDIDO DEFERIDO.'
Data do Julgamento
:
07/12/2010
Data da Publicação
:
15/12/2010
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. João Carlos Brandes Garcia
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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