TJMS 0016393-51.2004.8.12.0001
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE CRIME EM PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA - CONFLITO DE DIREITOS - LIBERDADE DE IMPRENSA X PRIVACIDADE - PONDERAÇÃO - ABUSO NA INFORMAÇÃO - DIVULGAÇÃO DESNECESSÁRIA DO NOME COMPLETO, ENDEREÇO E PROFISSÃO DO AUTOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - MANTIDO O VALOR FIXADO NA SENTENÇA - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DE CRIME EM PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA - CONFLITO DE DIREITOS - LIBERDADE DE IMPRENSA X PRIVACIDADE - PONDERAÇÃO - ABUSO NA INFORMAÇÃO - DIVULGAÇÃO DESNECESSÁRIA DO NOME COMPLETO, ENDEREÇO E PROFISSÃO DO AUTOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - MANTIDO O VALOR FIXADO NA SENTENÇA - RECURSOS IMPROVIDOS. '
Data do Julgamento
:
29/01/2009
Data da Publicação
:
25/02/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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