TJMS 0016994-50.2010.8.12.0000
Ementa:
' HABEAS CORPUS - PRISÃO DECRETADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PACIENTE FORAGIDO DA JUSTIÇA - PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.'
Ementa
' HABEAS CORPUS - PRISÃO DECRETADA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PACIENTE FORAGIDO DA JUSTIÇA - PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.'
Data do Julgamento
:
05/07/2010
Data da Publicação
:
09/07/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
Mostrar discussão