TJMS 0017032-64.2007.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE SEGURO - POSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO CONTRATO - RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO E RECURSO DA SEGURADA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP - PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE SEGURO - POSSIBILIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PARCIAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO CONTRATO - RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO E RECURSO DA SEGURADA PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
17/07/2012
Data da Publicação
:
17/07/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão