TJMS 0017263-87.1990.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - TERMO INICIAL PARA A RESTITUIÇÃO - ENCERRAMENTO DO PLANO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTENTE -INCLUSÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO FUNDO DE RESERVA - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DAS PARCELAS O SEGURO PRESTAMISTA. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - TERMO INICIAL PARA A RESTITUIÇÃO - ENCERRAMENTO DO PLANO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTENTE -INCLUSÃO DO SEGURO PRESTAMISTA E DO FUNDO DE RESERVA - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO-OCORRÊNCIA - PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DAS PARCELAS O SEGURO PRESTAMISTA. '
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
15/09/2003
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Batista da Costa Marques
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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