TJMS 0017563-82.2009.8.12.0001
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - FALTA DE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - MATÉRIA SUSCITADA NA FASE DE COGNIÇÃO E EM SEDE DE APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA - FALTA DE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO PELO CREDOR - INDENIZAÇÃO CABÍVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - MATÉRIA SUSCITADA NA FASE DE COGNIÇÃO E EM SEDE DE APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
26/07/2011
Data da Publicação
:
05/08/2011
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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