E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO SOBRE ELEMENTARES DO CRIME - MAJORANTE CONCURSO DE PESSOAS - MANTIDA - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM AUTOR - RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA - AFASTAMENTO - SUBMISSÃO A JUGO PELO ESTRITO TEMPO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA A SUBTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inviável falar em desclassificação para furto se ostensivamente comprovado o emprego de violência e grave ameaça para a subtração de bens da vítima, elementares que caracterizam o crime de roubo. A majorante do concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, do CP) prescinde da identificação de todos os autores, exigindo apenas a comprovação de mais de um envolvido na prática do roubo. Deve ser afastada a causa de aumento do inciso V, § 2º, do art. 157, do Código Penal se a vítima não tiver sido mantida por tempo relevante sob jugo do réu, pois impositivo evitar que a aplicação da majorante seja automática em todos os roubos. Recurso parcialmente provido, contra o parecer.